Atos Notariais
Revogação de Procuração

Tópicos relacionados:

- Procuração


O que é?

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita.

Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.


Como é feito?

A procuração pode ser revogada a qualquer tempo.


Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos.


Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.


Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.


O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.


O que é necessário?

- Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF);

- Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.


Atenção: A procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita.


Quanto custa?

O valor da revogação de procuração é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo:


- para fins previdenciários (INSS): gratuita;


- com poderes para o foro em geral (advogado): 

        - até 4 outorgantes: R$ 61,87

        - acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 15,47

        - tratando-se de outorgante analfabeto: R$ 30,90


- outras procurações, sem valor econômico:

        - até 4 outorgantes: R$ 82,48

        - acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 20,64


- outras procurações, com valor econômico:

        - até 4 outorgantes: R$ 164,93

        - acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 41,24

Rua Bela Cintra, 746 - 12º Andar - Conjunto 121 - CEP 01415-000 - São Paulo - SP
Fone / Fax (11) 3122-6287 | (11) 3151-2457 - Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 9:00h às 17:00h.