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Índice de Federal e Estadual e Municipal e Decretos e Resolução e Provimentos e Normas

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NORMAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
60.489, 23/05/2014
Nº 60.489, DE 23 DE MAIO DE 2014
55.693, 27/01/2011
Nº 56.693, DE 27 DE JANEIRO DE 2011
55.002, 09/11/2009
Nº 55.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
15.600, 11/12/2014
LEI Nº 15.600, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
15.432, 01/06/2014
LEI Nº 15.432, DE 04 DE JUNHO DE 2014
11.888, 24/12/2008
Nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008
14/2012, 21/05/2012
Provimento CG nº 14/2012, de 21/05/2012
15/2012, 30/05/2012
Provimento CG nº 15/2012, de 30/05/2012
13/2012, 14/05/2012
Provimento CG nº 13/2012, de 14/05/2012
11/2012, 25/04/2012
Provimento CG nº 11/2012, de 25/04/2012
12/2012, 08/05/2012
Provimento CG nº 12/2012, de 08/05/2012
10/2012, 19/04/2012
Provimento CG nº 10/2012, de 19/04/2012
04/2012, 28/02/2012
Provimento CG nº 04/2012, de 28/02/2012
05/2012, 06/03/2012
Provimento CG nº 05/2012, de 06/03/2012
03/2012, 22/02/2012
Provimento CG nº 03/2012, de 22/02/2012
01/2012, 08/02/2012
Provimento CG nº 01/2012, de 08/02/2012
30/2011, 19/12/2011
Provimento CG nº 30/2011, de 19/12/2011
19/2007, 13/07/2007
Provimento Nº 19/2007, de 2007
46.877 , 29/12/2005
Nº 46.877 - Leis Municipais São Paulo, de 29 de Dezembro de 2005
33, 10/07/2007
Provimento Nº 33, de 10 de Julho de 2007
47.589 , 15/01/2003
Nº 47.589 - Leis Notariais e Registrais, de 15 de Janeiro de 2003
47.589, 14/01/2003
Nº 47.589 - Leis Estaduais - São Paulo, de 14 de Janeiro de 2003
47.243, 23/10/2002
Nº 47.243 - Leis Estaduais - São Paulo, de 23 de Outubro de 2002
4.449, 30/10/2002
Nº 4.449 - Direito Imobiliário, de 30 de Outubro de 2002
4.429, 17/10/2002
Nº 4.429 - Direito Notarial, de 17 de Outubro de 2002
4.341 , 22/08/2002
Nº 4.341 - Direito Notarial, de 22 de Agosto de 2002
4.382, 19/09/2002
Nº 4.382 - Direito Imobiliário, de 19 de Setembro de 2002
46.665, 01/04/2002
Nº 46.665 - Leis Estaduais - São Paulo, de 01 de Abril de 2002
4.073, 03/01/2002
Nº 4.073 - Registros Públicos, de 03 de Janiero de 2002