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A prática notarial na Itália: consciência sobre o papel imparcial do notariado

Publicado em: 10/01/2017
Na Itália, o estatuto e a organização da profissão notarial garantem que os notários proporcionem justiça local de qualidade, acessível a todos. Confira a entrevista de Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri, membros do Conselho Nacional do Notariado italiano.
 
CNB/CF - Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
 
Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri - O caminho para se tornar um notário na Itália é dividido em três fases: uma licenciatura em Direito, um estágio em um escritório notarial por 18 meses (seis meses dos quais pode ser feito em paralelo com o último ano de universidade) e o concurso aberto pelo Ministério da Justiça. O candidato tem direito a no máximo três tentativas. Para os candidatos aprovados, com base no ranking alcançado, o Ministério da Justiça atribui um local em que o novo notário é obrigado a exercer a prática dentro de três meses. Contrariamente ao que se afirma com frequência, a função notarial não pode ser transmitida aos filhos e a prova disso é que 82,5% dos profissionais da área não são filhos de um notário.
 
CNB/CF - Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
 
Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri - Paperless é a palavra-chave que agora caracteriza a atividade dos notários. O objetivo é reduzir o tempo e os custos envolvidos nas nossas ações. O cliente recebe todos os serviços necessários de um único profissional, o notário, para que o escritório notarial realmente se torne um balcão único.
 
Eis algumas atividades digitais detalhadas:
 
• Para transferências, as pesquisas de hipoteca e título são realizadas on-line através de um link para a Agência Fiscal Nacional;
 
• A ação em si pode ser elaborada em um computador e a transação é enviada on-line para registro, transcrição e transferência muitas vezes em um único dia;
 
• Para a constituição de uma sociedade: uma vez assinados os estatutos, estes são enviados online para a Câmara de Comércio e, desde setembro de 2014, o registro da escritura ocorre imediatamente, reduzindo de dias para horas o tempo necessário para iniciar até um negócio;
 
• Nos municípios italianos onde os Conselhos Notariais tenham celebrado acordos específicos, o notário pode solicitar certificados de identidade on-line diretamente a partir do registro.
 
CNB/CF - Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País?
 
Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri – A população da Itália é consciente do papel imparcial e importante do notário: ele protege as partes em igual medida e cobra impostos para atividades e operações economicamente significativas. Graças aos controles efetuados pelos notários, na Itália não existem essencialmente litígios relativos às transações imobiliárias (apenas 0,003% dão origem a litígios). Além disso, os atos autênticos são dotados de um valor probatório especial e, à semelhança das decisões judiciais, são executáveis, permitindo que as partes contratantes tenham as suas obrigações executadas diretamente pelos organismos responsáveis ​​pela execução (por exemplo, um oficial de justiça) sem serem obrigadas a comparecer perante os tribunais. Colocando o selo do Estado junto às assinaturas das partes sobre os instrumentos que elaboram, os notários são responsáveis ​​pelo conteúdo e pela forma e asseguram que o processo de autenticação foi respeitado perfeitamente. O ato autenticado expressa os desejos dos seus signatários, a sua identidade correta e a data e conteúdo dos seus compromissos. Por fim, os notários garantem a publicidade do instrumento autêntico a terceiros e ao Estado, principalmente inserindo-o nos registos públicos (por exemplo, registro fundiário, registro comercial, etc.). Eles também são responsáveis ​​pela sua perpetuidade, pois devem manter o original em seus arquivos e emitir cópias autenticadas. Neste sentido, a utilização das tecnologias da informação oferece aos notários e aos clientes soluções práticas cada vez mais eficazes, garantindo simultaneamente a mais elevada segurança jurídica. Por estas razões, a opinião pública confia nos notários, apesar do número limitado e das taxas elevadas.
 
CNB/CF - Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?
 
Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri - O número de notários e sua distribuição geográfica são determinados pelo Ministério da Justiça. Os notários são funcionários públicos nomeados pelo Ministro da Justiça. O estatuto e a organização da profissão notarial garantem que os notários proporcionam justiça local de qualidade, acessível a todos. A autenticação de instrumentos e contratos é um serviço público, sujeito a regras de distribuição geográfica. Além disso, os notários não podem recusar-se a oferecer os seus serviços a quem os solicita, embora os cidadãos possam escolher livremente um notário.
 
CNB/CF - Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?
 
Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri – Notários, assim como juízes e advogados são parte integrante da ordem jurídica na Itália. Sua missão essencial é conferir autenticidade aos instrumentos legais e contratos que estabelecem para seus clientes em áreas de Direito tão diversas como transações imobiliárias, estatutos societários, testamentos e direito de família.

Fonte: CNB/CF
Tags relacionadas: Notariado Internacional, Itália, Imparcialidade