CGJ/SP comunica irregularidade em atos notariais

Publicado em: 21/03/2018
COMUNICADO CG Nº 504/2018
PROCESSO Nº 2018/29855 - MARÍLIA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando o desaparecimento do Livro de protocolo de entrada nº 03, pertencente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Padre Nóbrega da referida Comarca, bem como a sua restauração.
 
COMUNICADO CG Nº 505/2018
PROCESSO Nº 2018/14378 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da proprietária Marcela Pires Oliveira Dias, inscrita no CPF nº 151.732.698-20, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, do automóvel modelo Toyota/Corolla GLi 1.8 CVT, 2016/2017, placa GGP9170, RENAVAM nº 01096065794, na qual figura como comprador Celso Antonio Galinari, portador do RG nº 4.820.126-1 e inscrito no CPF nº 617.386.708-72, mediante suposta utilização de selo furtado nº 1038AA0808746, pertencente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, bem como de dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito - Santa Efigênia – da mesma Comarca.
 
COMUNICADO CG Nº 506/2018
PROCESSO Nº 2018/22514 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 27º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude na lavratura da Escritura Pública de Alienação Fiduciária, do livro 2303, pgs. 135/142, na qual figura como outorgantes fiduciantes e intervenientes devedoras solidárias Nilza Del Santo, portadora do CNH nº 03703479886 DETRAN/SP, onde consta o RG nº 13.530.816 SSP/SP e inscrita no CPF nº 052.635.168-35 e Marisa Del Santo, portadora do RG nº 7.262.580-6 SSP/SP e inscrita no CPF nº 083.972.728-36, como outorgado fiduciário e cessionário MBM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrita no CNPJ nº 20.209.230/0001-72, representada pela Petra Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ nº 03.317.692/0001-94, por sua vez, representada por Rogério Penteado Felgueiras, portador do RG nº 08276343-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF nº 012.571.987-69 e Valquíria Batagioti Matsui, portadora do RG nº 22.162.847-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 115.29.298-01, como cedente/interveniente devedora Tie e Shirts Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.334.427/0001-40, representada por Tiago Rios Duraes, portador do RG nº 37.702.432-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 422.334.488-98, e como agente fiduciário MBM Factoring LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.686.749/0001-62, representada por Marcelo Balan, portador do RG nº 14.382.000-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 073.086.418-99, e que tem como objeto o imóvel matriculado sob nº 8.983, junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da referida Comarca; e da Escritura de Retificação e Ratificação desta, lavrada no livro 2310, pgs. 205/207, nos mesmos moldes, constando apenas nas representações da Petra Personal Trader Coretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, representada por Hideo Hinata, portador do RG nº 10.162.663-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 918.033.818-68, e Marcio Rogério de Lima Rocha, portador do RG nº 24.289.172-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 268.486.958-82, e da Tie e Shirts Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA, representada por MBM Factoring LTDA, tendo em vista que terceiros, munidos de supostos documentos falsos, passaram-se pelas fiduciantes.
 
COMUNICADO CG Nº 507/2018
PROCESSO Nº 2018/38778 - PALMAS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a decisão determinando o cancelamento da Procuração lavrada no livro 15, fls. 59/60, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro, comarca de Novo Acordo/TO, protocolo nº 818, Selo de Fiscalização nº 128009AAA001997-ING, na qual figura como outorgante Carin Maria Dantas Neiva, portadora do RG nº 867.847 SSP/TO e inscrita no CPF nº 734.427.041-20, e como outorgada Daiane da Silva Brito, portadora do RG nº 1.127.878 SSP/TO e inscrita no CPF nº 043.023.821-55, e que tem por objeto o lote de terras nº 02, quadra ARSE 112, conjunto QI-03, situado à Alameda 03, do Loteamento Palmas, tendo em vista que a lavratura foi realizada, supostamente, mediante apresentação de documentos falsos.
 

Fonte: DJE/SP