CGJ/SP alerta sobre envio de comunicado de vacância em unidades extrajudiciais

Publicado em: 10/01/2019
(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL)
COMUNICADO CG Nº 1838/2017
A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA os MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo que é de sua responsabilidade comunicar imediatamente à Corregedoria Geral a ocorrência da vacância de unidade extrajudicial sujeita a sua Corregedoria Permanente, nas hipóteses a seguir discriminadas. ALERTA, AINDA, que referidas comunicações deverão ser enviadas exclusivamente ao e-mail [email protected]. ALERTA, FINALMENTE, que todas as comunicações de vacância deverão necessariamente estar acompanhadas dos seguintes documentos:
 
MOTIVO DA VACÂNCIA DOCUMENTO A SER ENVIADO
Morte Cópia da certidão de óbito
(a data do óbito é a data da vacância da unidade)
Renúncia Cópias do pedido de renúncia do titular, no qual deverá constar os motivos da renúncia,
e do r. despacho da Corregedoria Permanente aceitando a renúncia apresentada a partir
da data xx/xx/xxxx.
(a data de aceitação da renúncia é a data da vacância da unidade)
Investidura em novo concurso Cópia do Termo de Investidura expedido pelo ente federativo que promoveu o concurso
(não se trata de Título de Outorga ou Termo de Início de Exercício)
(a data da investidura é a data da vacância da unidade)

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