Cartórios de Notas de São Paulo realizaram 6.721 divórcios no primeiro semestre do ano

Publicado em: 16/08/2011

De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, houve um aumento de 286% em comparação com o mesmo período de 2010

 

No primeiro semestre deste ano, os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram 6.721 divórcios, o que representa um aumento de 286% se comparado a 2010. No mesmo período do ano passado foram realizados 2.348 atos. O balanço é do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), que reúne os cartórios de notas paulistas.

 

 

Divórcios no Estado de São Paulo - Lei 11.441/07

Mês/Ano

2007

2008

2009

2010

2011

Janeiro

139

315

287

294

938

Fevereiro

257

344

261

341

1194

Março

416

377

404

451

1124

Abril

355

383

360

433

1142

Maio

376

365

365

459

1200

Junho

363

398

385

370

1123

Julho

385

398

419

738

Agosto

393

358

397

1293

Setembro

326

383

394

1236

Outubro

397

384

353

1155

Novembro

279

343

405

1187

Dezembro

394

355

429

1349

TOTAL

4080

4403

4459

9306

6721

 

 

 

Esse aumento dos divórcios é consequência da Emenda Constitucional 66, publicada em julho de 2010, que extinguiu os prazos necessários para a realização do divórcio. Até então, o casamento civil só podia ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos. Com a mudança, muitos casais que já estavam separados decidiram legalizar a sua situação. Outros, que tinham dado entrada na Justiça para realizar o divórcio, preferiram resolver tudo nos cartórios de notas.

 

Os cartórios de notas realizam separações e divórcios consensuais desde 2007, quando foi aprovada a Lei 11.441/07, que desburocratizou o procedimento. De acordo com o CNB-SP, a mesma lei permitiu que os cartórios de notas passassem a fazer inventários, sobrepartilha e outros atos. Com isso, 162.756 processos deixaram de ingressar no Poder Judiciário porque foram resolvidos consensualmente pelo tabelião de notas, com o conseqüente desafogamento dos tribunais.

 

Após a aprovação da Lei 11.441/07, a população não precisa mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar divórcios consensuais, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. “Os processos, que na maioria das vezes levavam anos para serem solucionados no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida”, explica Ubiratan Guimarães, presidente do CNB-SP.

 

Para o divórcio em cartório são necessárias duas condições: deve haver consenso entre o casal e não podem existir filhos menores ou incapazes. Na escritura lavrada pelo tabelião de notas, o casal poderá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

 

Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. De acordo com o CNB-SP, mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

 

Para o CNB-SP, a lei que permitiu o divórcio em cartório trouxe grandes benefícios para a população e também contribui para o desafogamento do Poder Judiciário, que poderá ficar reservado aos casos em que realmente exista litígio entre as partes.

 

Fonte: Assessoria de imprensa

 


Por: Assessoria de imprensa.