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Destaques do Diário Oficial

Publicado em: 25/11/2011

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

 

DIMA 1

DIMA 3.2

Nº 72.126/2011 – Na representação formulada por Vitor Sapienza, de 24/05/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/11/2011, exarou o seguinte despacho, cujo tópico final é: “(...) à vista da informação atualizada da movimentação processual (...) arquive-se.” ADVOGADA: SANDRA REGINA FANTINI – OAB/SP nº 75.377.

 

 

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

 

 

DICOGE

DICOGE 2.2

COMUNICADO CG. Nº 2930/2011

PROCESSO Nº 2005/275 – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Comunica que foi aplicada a pena de suspensão aos Contadores abaixo relacionados, estando os referentes profissionais, por conseguinte impedidos de exercerem as atividades privativas de contabilistas nos períodos respectivos.

 

S. N. P.

Inscrição nº 176187/O-7

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.

 

F. D. B.

Inscrição nº 204057/O-0

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 21/09/2011 até 21/03/2012.

 

R. A. F. de S.

Inscrição nº 175814/O-4

Período de suspensão: 01 (um) ano, a contar de 28/09/2011 até 28/09/2012.

 

E. B. da S.

 Inscrição nº 215222/O-4

Período de suspensão: 150 (cento e cinqüenta) dias, a contar de 26/09/2011 a 22/02/2012.

 

A. P.

 Inscrição nº 119973/O-7

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.

 

A. J. de S.

 Inscrição nº 154406/O-9

Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 26/09/2011 até 19/09/2012.

 

L. C. F.

 Inscrição nº 171199/O-5

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.

 

J. R. T.

 Inscrição nº 70686/O-7

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.

 

J. B. de O.

 Inscrição nº 122640/O-1

Período de suspensão: 10 (dez) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/07/2012.

 

J. M. de S.

 Inscrição nº 154775/O-2

Período de suspensão: 06 (seis) meses, a contar de 26/09/2011 até 26/03/2012.

 

R. M.

 Inscrição nº 100273/O-4

Período de suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 13/09/2011 até 06/09/2012.

(21, 23 e 25/11)

 

 

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

 

 

DIMA 1

DIMA 3.1

Nº 87.410/2010 – Na petição datada de 21/11/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em 23/11/2011, exarou o seguinte despacho: “Fls. 1.918: a vista dos autos deve ser na Secretaria, face à proximidade da audiência. I.” ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662; Araken de Assis, OAB/RS 72.587 e OAB/SP nº 270.448-A; Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, OAB/SP nº 118.685 e OAB/RJ nº 2.557-A; Paula Cristina Travain, OAB/SP nº 169.151; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530.

 

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 30/11/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

 

A) PROCESSOS NOVOS

01) Nº 202/2008 - I) OFÍCIO do Doutor ROBERTO MAIA FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, solicitando a cessação de sua convocação junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correição, a partir de 15 de dezembro de 2011, em razão de sua eleição como Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral; II) OFÍCIO do Doutor WALTER ROCHA BARONE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, solicitando a cessação de sua convocação junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correição, a partir de 20 de dezembro de 2011.

(publicado novamente por conter alteração)

 

C) EM ADITAMENTO

14) Nº 36.590/2010

ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640, Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Sequeira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388;  Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Virgina Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana, OAB/SP nº 194.681.

 

15) Nº 138.886/2011 - PERMUTA solicitada pelos Doutores JOSÉ PAULO RUIZ, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú e GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú.

 

16) Nº 139.898/2011 - PERMUTA solicitada pelos Doutores JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba e EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caraguatatuba.

 

17) Nº 137.253/11 – Edital nº 32/11 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Geraldo Barreto Fonseca e Sebastião Carlos Garcia.

18) Nº 131.853/11 – Edital nº 30/11 - INDICAÇÃO para provimento de 08 (oito) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).

19) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de dezembro de 2011, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.

 

 

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

 

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 21 de novembro de 2011, apreciou, entre outros,os seguintes processos:

 

DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 117.533/2011 - NPMCSC – CAPITAL – 1) Referendou a autorização para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital, no dia 07/11/2011, às 11 horas; 2) Aprovou a competência territorial irrestrita dos setores pré-processual e de cidadania do Centro Judiciário Central, pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da instalação, isto é, de 07/11/2011 a 07/05/2012, bem como que o horário de funcionamento do referido Centro seja das 09 às 19 horas, v.u.;

 

Apelações Cíveis

01 - DJ – 0012997-43.2009.8.26.0408 – OURINHOS - Apte.: Banco do Brasil S/A – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ourinhos – Deu provimento ao recurso, v.u.

ADVOGADOS: FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO – OAB/SP: 34.248 e RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO – OAB/SP: 180.737

 

02 - DJ – 0024268-85.2010.8.26.0320 – LIMEIRA - Apte.: Maria Aparecida Finotti Pilon e outros – Apdo.: 2º Oficial de

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Limeira – Deu provimento ao recurso, v.u. ADVOGADA: TÂNIA BATTISTELLA – OAB/SP: 225.131

 

03 - DJ – 0001776-48.2011.8.26.0358 – MIRASSOL - Apte.: Walter Crestani – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mirassol – Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADA: VANDERLÉIA CARDOSO DE MORAES – OAB/SP: 264.287

 

04 - DJ – 0008924-24.2010.8.26.0495 – REGISTRO - Apte.: Cleo Leffa Behenck e Sandra Regina Veiga Leffa Behenck – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Registro – Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADO: MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA CANTO NETO – OAB/SP: 252.370

 

05 - DJ – 0011644-48.2011.8.26.0100 – CAPITAL - Apte.: Condomínio Edifício Parco Dei Principi – Apdo.: 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: MOACYR ANTONIO GORDILLO LAS CASAS DE OLIVEIRA – OAB/SP: 17.319, LEONARDO SCATOLINI – OAB/SP: 182.816 e JOSÉ CARLOS MAIONI – OAB/SP: 26.393

 

06 - DJ – 0049186-37.2010.8.26.0100 – CAPITAL - Apte.: Luiz Gil Finguermann – Apdo.: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADO: LUIZ GIL FINGUERMANN – OAB/SP: 109.177

 

07 - DJ – 0004264-56.2011.8.26.0590 – SÃO VICENTE - Apte.: Condomínio Edifício Martinica – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA – OAB/SP: 75.941 e JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA – OAB/SP: 148.874

 

08 - DJ – 0002685-13.2010.8.26.0589 – SÃO SIMÃO - Apte.: Durval Fadel Júnior – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: MARCELO GIR GOMES – OAB/SP: 127.512 e JULIANO LEONI FRANÇOLIN – OAB/SP: 244.175

 

09 - DJ – 0000004-23.2010.8.26.0443 – PIEDADE - Apte.: Raymunda Honorata Conceição – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piedade - Deu provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: RICARDO JORGE VELLOSO – OAB/SP: 163.471, DIEGO R. MONTEIRO MORALES – OAB/MS: 12.936, ANA PAULA PUENTE – OAB/SP: 243.838 e OUTROS

 

10 - DJ – 0012955-74.2011.8.26.0100 – CAPITAL - Apte.: Alessandra Finardi – Apdo.: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: ANA LETICIA FERREIRA MARQUES VARONI – OAB/SP: 308.590 e MARCELO SANCHEZ SALVADORE – OAB/SP: 174.441 11 - DJ – 0000002-70.2011.8.26.0038 – ARARAS - Apte.: TCSHA – Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araras - Negou provimento aorecurso, v.u.ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/SP: 22.460

 

12 - DJ – 0000006-06.2010.8.26.0083 – AGUAÍ - Apte.: Associação de Conservação e Tiro de Aguaí - ACTA – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Aguaí - Negou provimento ao recurso, v.u. ADVOGADO: FERNANDO LUCIANO GARZAO – OAB/SP: 136.739

 

13 - DJ – 0509092-96.2010.8.26.0000/50000 – SÃO ROQUE - Embte.: Tsuyoshi Maeda – Embdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Roque – Rejeitou os Embargos de Declaração, v.u. ADVOGADO: ABEL FERREIRA CASTILHO – OAB/SP: 81.929

 

14 - DJ – 0000002-61.2010.8.26.0602/50000 – SOROCABA - Embte.: Edifício Ovidia Marins – Embdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba - Rejeitou os Embargos de Declaração, v.u. ADVOGADOS: ALEX DEL CISTIA DA SILVA – OAB/SP: 198.352, HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA – OAB/SP: 26.305 e

THAÍS SANCHES DUTRA – OAB/SP: 221.895

 

DIMA – 4.2

PROCESSO 2078-AR/2005 – ITAQUAQUECETUBA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para residir na Capital, v.u;

 

PROCESSO 2088-AR/2005 – GUARULHOS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor BRUNO PAES STRAFORINI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, para continuar residindo na Capital, v.u;

 

PROCESSO 35695-AR/2007 – TATUÍ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MARIANA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí, para residir em Araçoiaba da Serra, v.u;

 

PROCESSO 119328-AR/2011 – MIRANDÓPOLIS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor RENATO HASEGAWA LOUSANO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis, para residir em Araçatuba, v.u;

 

PROCESSO 131689-AR/2009 – SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para residir em Ourinhos, v.u;

 

PROCESSO 136919-AR/2011 – MONTE MOR - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor RAFAEL IMBRUNITO FLORES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monte Mor, para residir em Campinas, v.u.

 

O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 24 de novembro de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

 

PROCESSO Nº 09/1993 – VOTUPORANGA – Tomou conhecimento do teor da Portaria nº 03/2011, editada pela Doutora Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga,v.u.;

 

Por: Assessoria de Imprensa.