Desembargador Ricardo Dip recebe Normativa Mínima das serventias extrajudiciais

Publicado em: 25/03/2015
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Na manhã do dia 25 de março, o Desembargador do TJ/SP e Desembargador Assessor do CNJ, Ricardo Henry Marques Dip, recebeu de membros de diversas entidades extrajudiciais a chamada “Normativa Mínima Nacional para as Notas, os Protestos e os Registros Públicos”, projeto inicial de normatização para as serventias. A reunião ocorreu na biblioteca do Edifício MMDC, sede dos Gabinetes dos desembargadores de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
 
O vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Francisco Ventura de Toledo, vê com confiança o projeto. “O objetivo é que haja uma normatização mínima, para que não haja interferência na autonomia de cada estado”, argumentou. Os demais representantes também deram sinal favorável quanto à aplicabilidade destas normas.
 
Para o Desembargador, a apresentação do projeto coroa um trabalho que começou em setembro do ano passado. “A ministra Nancy Andrighi, já no discurso de posse dela, falou no projeto de instituir uma normativa mínima para os serviços extrajudiciais, os cartórios de registros públicos, de notas e de protesto”, disse. Em quase cinco meses de trabalho, o grupo responsável pela formação da normativa, liderado por Dip e que contou também com os desembargadores do TJ/SP, Aroldo Viotti e Getúlio Evaristo dos Santos Neto, ouviu opiniões de diversos notários e registradores de todo o Brasil. “Este não é um trabalho paulista, é um trabalho brasileiro, nacional”, salientou. Ao longo da reunião, os presentes puderam entregar novas propostas e sugestões para integrar o texto final.
 
Na visão de Ricardo Dip, o projeto de normativa deverá seguir para consulta pública, assim como outros projetos sob a tutela da ministra Nancy Andrighi. “Em todo caso, é muito oportuno observar que já se trata de um projeto de consenso”, afirmou. A expectativa é de que a normativa seja aprovada até setembro.
 
Também participaram da reunião, além dos Desembargadores Aroldo Mendes Viotti e Getúlio Evaristo dos Santos Neto, membros do grupo de trabalho criado para formação da normativa, como a 22ª Tabeliã de Notas da Capital, Ana Paula Frontini; o 17º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Tupinambá Vampré; o 2º Tabelião de Notas e Protesto de Jaú, Rogério Tobias; a Oficiala de Registro Civil de Americana, Fátima Cristina Ranaldo Vieira; o 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino; o 3° Tabelião de Protestos da Capital, Cláudio Marçal Freire; a Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito da Capital, Geny de Jesus Macedo Morelli; o 3° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo, José Maria Siviero, além do 7° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Ademar Fioranelli.

Fonte: CNB/SP