CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA
Corregedor Geral da Justiça
1996
PROVIMENTO Nº 5/96
O Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a premente necessidade de atualização das Normas do Pessoal das Serventias Extrajudiciais, introduzidas pelo Provimento nº 14/91, em face da diversidade de atos normativos supervenientes à
edição daquele diploma;
CONSIDERANDO, sobretudo, a importância das modificações normativas ocorridas com o advento da Lei nº 8.935/94;
CONSIDERANDO, por fim, a divulgação da matéria e a facilidade de esclarecimento do real alcance da nova sistemática estabelecida,
R E S O L V E :
Artigo 1º - Ficam instituídas as Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, que regulam a estrutura dos serviços extrajudiciais do
Estado de São Paulo, dispostas em cinco capítulos.
Artigo 2º - Ficam revogadas as disposições e atos normativos em contrário contidos nos provimentos anteriores à presente edição.
Artigo 3º - As Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais entrarão
em vigor trinta dias após a data de sua primeira publicação na Imprensa Oficial do Estado.
São Paulo, 18 de junho de 1996.
MÁRCIO MARTINS BONILHA
Corregedor Geral da Justiça
TÁBUA DE ABREVIATURAS
art. = artigo
arts. = artigos
CGJ = Corregedoria Geral da Justiça
CJESP = Código Judiciário do Estado de São Paulo
Com. = Comunicado
inc. = inciso
L. = Lei
Proc. = Processo
Prot. = Protocolo
RE = Recurso Extraordinário
Res. = Resolução
RITJ = Regimento Interno do Tribunal de Justiça
TJSP = Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
SUMÁRIO
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL
CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
CAPÍTULO III - DOS AFASTAMENTOS
CAPÍTULO IV - DOS SALÁRIOS
CAPÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR
ÍNDICE SISTEMÁTICO
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL: itens 1 a 19
Seção I - Das Disposições Gerais: itens 1 a 4
Seção II - Dos Notários e Oficiais de Registro: itens 5 a 13
Subseção I - Da Extinção da Delegação: itens 10 a 13
Seção III - Dos Prepostos: itens 14 a 19
CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO: itens 1 a 4
CAPÍTULO III - DOS AFASTAMENTOS: itens 1 e 2
CAPÍTULO IV - DOS SALÁRIOS: itens 1 e 3
CAPÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR: itens 1 a 18
Seção I - Das Penalidades: itens 7 a 10
Seção II - Da Reabilitação: itens 11 a 14
Seção III - Da Revisão: itens 15 a 18