A seção Centrais de Informação mantida no site do Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo (CNB-SP) é destinada ao uso exclusivo dos tabeliães de notas paulistas ou demais delegatários de serviços notariais ou de registro que tenham atribuição legal de lavratura de escrituras ou procurações.

O CNB-SP desenvolveu os aplicativos para os dois sistemas que integram a seção “Centrais de Informação (Registro Central de Testamentos On Line - RCT-O e Central de Escrituras e Procurações - CEP)" com vistas a propiciar aos citados usuários o envio dos dados e a futura com privacidade, credibilidade e segurança.

O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1. É vedada a reprodução, total ou parcial, com ou sem fins lucrativos, do conteúdo deste site.

2. O ingresso indevido nessa área por quem não seja destinatário do serviço, conforme acima especificado, constitui ilícito civil, podendo caracterizar também ilícito penal face às informações sigilosas mantidas no banco de dados.

3. O uso da logomarca do CNB-SP é exclusivo da associação, sendo vedada a utilização de qualquer natureza por terceiros.

4. A inserção em qualquer site de links da seção Centrais de Informação ou das áreas que RCT-O ou CEP somente poderá ser realizado mediante prévia e expressa autorização do CNB-SP

5. A seção Centrais de Informação está utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira. O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do CNB-SPl, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao site do CNB-SP e somente por ele serão utilizadas. As informações fornecidas trafegam de modo seguro, através de criptografia e em conformidade com o padrão da Internet. O código gerado por esse mecanismo criptográfico só pode ser identificado através de meio eletrônico, pelo CNB-SP, garantindo a confidencialidade dos dados fornecidos.

6. Outras seções e áreas do site do CNB-SP podem disponibilizar avisos específicos sobre o seu uso e políticas de segurança e privacidade também específicas.

7. Este documento poderá ser alterado pelo CNB-SP a qualquer momento sem prévio aviso, sendo recomendável sua verificação periódica.