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Índice de Federal

11.888, 24/12/2008
Nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008
11.441, 04/01/2007
Nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
10931, 02/08/2004
N° 10931, de 02 de Agosto de 2004
10.741, 01/10/2003
Nº 10.741, 01 de Outubro de 2003
116, 31/07/2003
Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003
10.406 , 10/01/2002
Nº 10.406 - Constituição Civil, de 10 de Janeiro de 2002
2.200-2, 24/08/2001
Medida Provisória Nº 2.200-2 - Documentos Eletrônicos, de 24 de Agosto de 2001
2.187-13, 24/08/2001
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13 - Registros Públicos, de 24 de Agosto de 2001
10.257, 10/07/2001
Nº 10.257 - Direito Imobiliário, de 10 de Julho de 2001
109, 29/05/2001
Lei Complementar Nº 109, de 29 de Maio de 2001
10.188, 12/02/2001
Nº 10.188 - Direito Imobiliário, de 12 de Fevereiro de 2001
8.159, 08/01/2001
Nº 8.159 - Registros Públicos, de 08 de Janeiro de 2001
10.169, 29/11/2000
Nº 10.169 - Leis Notariais e Registrais, de 29 de Dezembro de 2000
10.101, 19/12/2000
Nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000
10.169, 29/11/2000
Nº 10.169 - Leis Notariais e Registrais, de 29 de Dezembro de 2000
9.800, 26/05/1999
Nº 9.800 - Documentos Eletrônicos, de 26 de Maio de 1999
9.755, 16/12/1998
Nº 9.755 - Documentos Eletrônicos, de 16 de Dezembro de 1998
9.708, 18/11/1998
Nº 9.708 - Registros Públicos, de 18 de Novembro de 1998
9.656, 03/07/1998
Nº 9.656, de 3 de Julho de 1998
9.636, 15/05/1998
Nº 9.636 - Direito Imobiliário, de 15 de Maio de 1998
9.534, 10/02/1997
Nº 9.534 - Registros Públicos, de 10 de Dezembro de 1997
9.514, 20/11/1997
Nº 9.514 - Direito Imobiliário, de 20 de Novembro de 1997
9.503, 23/09/1997
Nº 9.503 - Constituição e Códigos, de 23 de Setembro de 1997
9.492, 10/09/1997
Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
9.454, 07/04/1997
Nº 9.454 - Direito Notarial, de 07 de Abril de 1997
9.465, 07/07/1997
Nº 9.465 - Registros Públicos, de 07 de Julho de 1997
9.317, 5/12/1996
Nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
58, 20/06/1996
PORTARIA Nº 58 - Registros Públicos, de 20 de Junho de 1996
9.265, 12/02/1996
Nº 9.265 - Registros Públicos, de 12 de Fevereiro de 1996
9.051, 18/05/1995
Nº 9.051, de 18 de Maio de 1995