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Índice de Decretos

60.489, 23/05/2014
Nº 60.489, DE 23 DE MAIO DE 2014
55.693, 27/01/2011
Nº 56.693, DE 27 DE JANEIRO DE 2011
55.002, 09/11/2009
Nº 55.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
46.877 , 29/12/2005
Nº 46.877 - Leis Municipais São Paulo, de 29 de Dezembro de 2005
47.589 , 15/01/2003
Nº 47.589 - Leis Notariais e Registrais, de 15 de Janeiro de 2003
47.589, 14/01/2003
Nº 47.589 - Leis Estaduais - São Paulo, de 14 de Janeiro de 2003
47.243, 23/10/2002
Nº 47.243 - Leis Estaduais - São Paulo, de 23 de Outubro de 2002
4.449, 30/10/2002
Nº 4.449 - Direito Imobiliário, de 30 de Outubro de 2002
4.429, 17/10/2002
Nº 4.429 - Direito Notarial, de 17 de Outubro de 2002
4.341 , 22/08/2002
Nº 4.341 - Direito Notarial, de 22 de Agosto de 2002
4.382, 19/09/2002
Nº 4.382 - Direito Imobiliário, de 19 de Setembro de 2002
46.665, 01/04/2002
Nº 46.665 - Leis Estaduais - São Paulo, de 01 de Abril de 2002
4.073, 03/01/2002
Nº 4.073 - Registros Públicos, de 03 de Janiero de 2002
4.137, 20/02/2002
Nº 4.137 - Direito Notarial, de 20 de Fevereiro de 2002
3.725, 10/01/2001
Nº 3.725 - Direito Imobiliário, de 10 de Janeiro de 2001
3.395, 29/03/2000
Nº 3.395 - Leis Federais, de 29 de Março de 2000
2.170, 04/03/1997
Nº 2.170 - Direito Notarial, de 04 de Março de 1997
2.427, 17/12/1997
Nº 2.427 - Leis Federais, de 17 de Dezembro de 1997
2.134, 24/01/1997
Nº 2.134 - Registros Públicos, de 24 de Janeiro de 1997
1799, 30/01/1996
Nº 1.799 - Registros Públicos, de 30 de Janeiro de 1996
1800, 30/01/1996
Nº 1.800 - Leis Federais, de 30 de Janeiro de 1996
93.240, 09/09/1986
Nº 93.240 - Direito Notarial, de 09 de Setembro de 1986
1.233, 31/08/1994
Nº 1.233 - (Revogado)Direito Notarial, de 31 de Agosto de 1994
92588, 25/04/1986
Nº 92.588 - Registros Públicos, de 25 de Abril de 1986
92588, 25/04/1986
Nº 92.588 - Registros Públicos, de 25 de Abril de 1986
89.250, 27/12/1983
Nº 89.250 - Direito Notarial, de 27 de Dezembro de 1983
84.451, 31/01/1980
Nº 84.451 - Leis Notariais e Registrais, de 31 de Janeiro 1980
2.052, 03/08/1983
Nº 2.052 - Leis Federais, de 03 de Agosto de 1983
499, 17/03/1969
Nº 499 - Direito Notarial, de 17 de Março de 1969
57 , 18/11/1966
Nº 57 - Leis Federais, de 18 de Novembro de 1966