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CGJ/SP alerta para a ocorrência de fraudes em atos notariais

Publicado em: 13/11/2017
COMUNICADO CG Nº 2526/2017
PROCESSO Nº 2017/206858 – SERRANA – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração, lavrada numa unidade extrajudicial inexistente, denominada 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da referida comarca, na qual figuram como outorgante Wellington Ventura Neves, portador do RG nº 30.126.079-0 DETRAN/RJ e inscrito no CPF nº 173.058.227-36, e como outorgado Daniel Ramos Maia, portador do Registro Profissional nº 21.897-0 SUSEP/SP e inscrito no CPF nº 377.606.452-87, e que tem por objeto a sua representação perante órgãos públicos e privados.
 
COMUNICADO CG Nº 2527/2017
PROCESSO Nº 2017/194790- SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 22º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em Escritura de Compra e Venda lavrada, no Livro 4446, páginas 141/144, junto à serventia comunicante, na qual figura como outorgante vendedor Gilson Oliveira Meier, portador do RG nº 16.679.477-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 074.159.718-76, pessoa já falecida à época da prática ato em comento, e como outorgado comprador Marco Aurelio Silva, portador do RG nº 57.828.572-1 SSP/SP e inscrito no CPF nº 109.412.439-74, e que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 305.806, registrado junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da mesma Comarca, tendo em vista que um terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante.
 
COMUNICADO CG Nº 2528/2017
PROCESSO Nº 2017/194825 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma da cedente Patrimonial Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.779.045/0001-32, representada pelos Antonio Fernandes Villas Boas, portador do RG nº 3245152 SP e inscrito no CPF nº 187.944.406-91, Reinaldo Vieira Villas Boas, portador do RG nº 360245 SP e inscrito no CPF nº 041.382.018-15, e Sylvio Luiz Vilas Boas, portador do RG nº 78899907 SP e inscrito no CPF nº 006.301.188-33; e do cessionário Afonso César Bonini, portador do RG nº 18756127-8 SSP/SP e inscrito no CPF nº 075.994.068-16; em Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações de Bem Imóvel que tem por objeto um terreno na Rua Macatuba, lote 018 da Quadra 61, Loteamento Pq Recanto Mônica, Itaquaquecetuba/SP, sob inscrição 44461-52.75.1051-00-000, mediante uso de selos furtados de nºs 1053AA0545518 ao 1053AA0545521, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito - Santa Efigênia – da referida Comarca, e dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília – da mesma Comarca, bem como emprego de assinaturas fora dos padrões utilizados pela serventia.
 
COMUNICADO CG Nº 2529/2017
PROCESSO Nº 2017/209217 – MAUÁ - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Marcelo Grenzi, portador do RG nº 8.619.827-2 e inscrito no CPF nº 163.595.958-69, em Recibo de Compra e Venda no qual figura como comprador Adriano Aparecido Bollo, portador do RG nº 304825219 e inscrito no CPF nº 278.919.078-03, e que tem por objeto uma embarcação denominada GUARDIAN, inscrição nº 4010598204, modelo LANCHA, motor nº 6D31003483, 1986/1986, mediante uso de selo furtado nº 0673AA0797407, pertencente ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, e dados do 1º Tabelião de Notas da Comarca da Capital.
 
COMUNICADO CG Nº 2530/2017
PROCESSO Nº 2017/205286 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília – da referida Comarca noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma de Luiz Augusto Ferreti, portador do RG nº 9370823 e inscrito no CPF nº 065.608.088-40, em Procuração nomeando como seu procurador Jonas Cardoso dos Santos, portador do RG nº 329.323.386 e inscrito no CPF nº 214.049.878-00, que tem por objeto representa-lo junto ao DETRAN/SP a fim de retirar o veículo da marca KTM, modelo SUPER DUKE 900, Placa DYK0990, ou seu documento, e licenciá-lo junto ao órgão, mediante emprego de selo de autenticidade nº 1053AA0125929, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito - Santa Efigênia – da mesma Comarca e dados da unidade comunicante, bem como uso de assinatura e carimbo fora dos padrões.
 
COMUNICADO CG Nº 2531/2017
PROCESSO Nº 2017/182633 – PALMEIRA D´OESTE - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA D´OESTE
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando a suposta ocorrência de fraude em Certidão de Óbito de Maria das Dores Paulino da Silva, filha de Severino Paulino da Silva e de Ilsa Alipio dos Santos, tendo em vista a inexistência do óbito relatado junto à serventia comunicante, bem como as pessoas que constam como escreventes do referido documento são estranhos ao quadro funcional da unidade comunicante.
 
COMUNICADO CG Nº 2532/2017
PROCESSO Nº 2017/201371 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, acerca da suposta ocorrência de fraude na Escritura de Constituição de Garantia Hipotecária, lavrada no livro 3719, páginas 365/372, junto ao 6º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figuram como devedor Auto Posto Prata II da Penha Ltda., inscrito no CNPJ nº 06.158.310/0001-15, representada pelo A. M. B. J, como credora Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ nº 34.274.233/0003-66, representada pelo M. A. R. C., e como interveniente hipotecante A. M. B. N., representado por D. M. B. e A. M. B. J., com autorização de suposto alvará judicial expedido pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões do foro Regional VI – Penha de França – da mesma comarca, tendo por objeto o imóvel de matrícula nº 50.609, registrado junto ao 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca supracitada, tendo em vista falsidade do alvará apresentado.
 
COMUNICADO CG Nº 2533/2017
PROCESSO Nº 2017/205303 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração lavrada, no livro 3768, páginas 339/341, junto ao 6º Tabelião de Notas, na qual figura como outorgante Gozzi – Participações e Empreendimentos Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 03.519.163/0001-73, representado por D. A. G e M. A. de F., e como outorgado R. R., tendo por objeto os imóveis matriculados sob nºs 11.594, 11.595 e 11.596, registrados junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri, tendo em vista que os atos não foram praticados por eles, mas por terceiros, mediante uso de documentos falsos.

Fonte: DJE/SP
Tags relacionadas: Fraude, Reconhecimento de Firma, Escritura, Compra e Venda