CNB/SP disponibiliza nova versão do manual do TJ/SP referente ao Selo Digital

Publicado em: 12/03/2019
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a nova versão do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital (8.1) e o resumo técnico sobre o Selo Digital (7.0). O material, elaborado pelo CNB/SP, tem como objetivo explicar o projeto Selo Digital aos notários, desenvolvedores e colaboradores em linguagem simplificada.
 
No resumo é possível entender o que é o projeto Selo Digital, seu histórico, como ele funciona, os equipamentos necessários, como deve ser realizada a comunicação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), como se cadastrar/habilitar, como gerar um selo digital, enviá-lo ao TJ/SP e retificá-lo, além de instruções sobre o layout.

 
Clique aqui para ter acesso ao documento na íntegra.
 
Para aprofundamento nos quesitos técnicos, a versão 8.1 do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital, enviado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, está disponível neste link: http://bit.ly/2EEXNV8.
 
Na versão 8.1 do manual destacam-se os seguintes pontos:
I. Detalhamento das informações acerca da geração do hash assinado para o registro individual e bloco de registros;
II. Geração de relatório de registros recebidos (individualmente e em bloco);
III. Geração de relatório de registros vinculados;
IV. Envio de bloco de registros pelo painel da serventia;
V. Envio de lote de registros retificadores pelo painel da serventia;
VI. Novos endpoints no Postman para obtenção de:
  • Relatório de registros recebidos;
  • Detalhes de um registro recebido (processado com sucesso);
  • Detalhes de um registro inconsistente (aguardando retificação);
  • Relatório de registros enviados em um bloco;
  • Detalhes de registro inválido enviado em um bloco (aguardando reenvio);
  • Relatório de registros vinculados.
VII. Atualização dos requisitos de segurança e dos requisitos funcionais;
VIII. Fluxos detalhados das rotinas da serventia;
IX. Atualização do “Anexo Normativo”;
X. Nova segmentação do documento por assuntos;
XI. Exclusão do código de ato “H1” da tabela das serventias de registro de imóveis a partir de 22/04/2019.

Fonte: CNB/SP
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