DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

Publicado em: 22/04/2019
COMUNICADO CG Nº 503/2019
PROCESSO Nº 2018/34387 – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando ocorrências abaixo descritas:

- suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito - Bom Retiro - Comarca da Capital, do outorgante Nelson Arrais Nunes, portador do RG nº 27.875.720-0, inscrito no CPF nº 333.661.361-20, em Procuração datada de 15/12/2017, na qual figura como outorgados Rodrigo de Freitas, portador do RG nº 27.949.567-5, inscrito no CPF nº 251.503.558-28, Marcia Cristina Carneiro, portadora do RG nº 34.930.882-2, inscrita no CPF nº 299.745.488-37, e Josiane Barbosa Santos, portadora do RG nº 46.918.226-X, inscrita no CPF nº 54.483.598-33, e que tem por objeto o Certificado de Registro de Veículo (CRV) do VW/CROSSFOX GII, 2010/2011, placa EUC7370, RENAVAM nº 00268690731, mediante emprego de selo furtado nº 1053AA0124797, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito - Santa Efigênia - Comarca da Capital, bem como o outorgante não possui ficha de firmas depositada na serventia a qual foi atribuído o ato;

- suposta tentativa de fraude em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV do veículo VW/GOL CLI 1.8, 1996/1996, placa CDJ9859, RENAVAM nº 651427207, na qual figura como vendedor Hilton Medeiros Domingues, inscrito no CPF nº 876.673.808-30, e como comprador Wankrey Apolinario da Fonseca, portador do RG nº 308232719, inscrito no CPF nº 304.556.248-52, tendo em vista apresentar indícios de adulteração de dados.

Fonte: DJE/SP
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