DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

Publicado em: 18/07/2019
COMUNICADO CG Nº 998/2019
PROCESSO Nº 2019/12661 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo descritas, em Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, no qual figura como locador Li Wozhang, inscrito no CPF nº 142.***.***-57: - do locatário André Cesar Vigorito, inscrito no CPF nº 010.***.***-27, atribuído ao 11º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, pessoa que não possui cartão de assinatura arquivada na unidade, mediante emprego de etiqueta, sinal público fora dos padrões adotados, bem como emprego de selo nº 0673AA0480291, não pertencente à serventia; - do fiador Carlos Alberto Souza Fernandes, inscrito no CPF nº 012.***.***-84, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente - Comarca da Capital, mediante emprego de selo nº 0873AA0480235, não pertencente à serventia, e de etiqueta fora dos padrões adotados. Ainda, a assinatura do signatário diverge daquela constante na ficha de assinatura depositada.
 
COMUNICADO CG Nº 999/2019
PROCESSO Nº 2017/156954 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 24º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de das seguintes fraudes, tendo em vista que um terceiro, munido de documentos falsos, passou-se pelas pessoas abaixo mencionadas e praticou os atos notariais: - abertura de 1 (uma) ficha padrão em nome de Luiz Silveira Silva, inscrito no CPF nº 861.***.***-43, e de reconhecimentos de firmas, realizadas em 31/07/2014, em instrumentos particulares de procurações, mediante emprego de selos nºs 1019AA713135, 1019AA713136 e 1019AA713137; - abertura 2 (duas) fichas padrão em nome de Luiz Carlos da Silva, inscrito no CPF nº 016.***.***-08; - lavratura de Procuração Pública, no livro 3878, pgs. 237/238, datada de 10/07/2014, na qual figura como outorgante Moveis Dreams LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.***.***/00001-00, representada por Luiz Carlos da Silva, inscrito no CPF nº 016.***.***-08, como outorgado Ricardo Sena Gomes da Costa, inscrito no CPF nº 311.***.***-00; - lavratura de Procuração Pública, no livro 3893, pgs. 223/224, datada de 07/01/2015, na qual figura como outorgante Moveis Dreams LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.***.***/00001-00, representada por Luiz Carlos da Silva, inscrito no CPF nº 016.***.***-08, como outorgado Lincoln Garcia Pinheiro, inscrito no CPF nº 667.***.***-06.
 
COMUNICADO CG Nº 1000/2019
PROCESSO Nº 2017/249542 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 8º Tabelião de Notas da referida Comarca, de Vagner Ferreira de Morais, inscrito no CPF nº 378.***.***-70, em Orçamento de Operação de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) – Veículos, datado de 20/09/2016, e em Cédula de Crédito Bancário nº 326772383 – Financiamento (CDC), datada de 04/10/2016, nos quais figuram como financeira Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, inscrito no CNPJ nº 07.***.***/0001-10, mediante reutilização de selos nºs 1070AA0319629, 1070AA0319631 e 1070AA0319632, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha - Comarca da Capital, bem como o signatário não possui cartão de assinatura na serventia que lhe foi atribuído o ato notarial.

Fonte: DJE/SP
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