DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

Publicado em: 19/07/2019
COMUNICADO CG Nº 1004/2019
PROCESSO Nº 2019/97385 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas de Eudes Teixeira Roberto, inscrito no CPF nº 284.***.***-79, de Danilo Teixeira da Cruz, inscrito no CPF nº 399.***.***-63, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito - Indianópolis - Comarca da Capital, e de Adilson Takahashi, inscrito no CPF nº 044.***.***- 28, atribuído ao 11º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em Alteração Contratual de DJE Empreiteira de Construção LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.***.***/0001-29, mediante emprego de etiquetas fora dos padrões adotados pelas serventias apontadas, bem como os supostos escreventes que praticaram os atos são estranhos ao quadro de prepostos. Ainda, os signatários não possuem ficha padrão arquivadas nas referidas unidades.
 
COMUNICADO CG Nº 1005/2019
PROCESSO Nº 2019/77759 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da compradora Rosa Alves dos Santos, inscrita no CPF nº 269.***.***-46, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, em Termo de Contrato Particular de Compra e Venda, datado de 22/10/1999, no qual figura como compradora Aparecida Cardoso, inscrita no CPF nº 22.***.***-20, e que tem como objeto uma parte ideal de terras na Estância São Pedro II, mediante suposta reutilização de selo nº 0994AC195454, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, e emprego de etiqueta fora dos padrões adotados pela serventia. Ainda, a signatária não possui padrão de assinatura depositada na unidade atribuída, e o suposto escrevente que praticou o ato é pessoa estranha ao seu quadro de prepostos.
 
COMUNICADO CG Nº 1006/2019
PROCESSO Nº 2018/172791 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 2536/2018, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando comunicação do Tabelionato de Notas da Comarca de Lajeado/RS, acerca das ocorrências de fraudes abaixo descritas, tendo em vista o vício na representação dos outorgantes vendedores, e no emprego de falsas procurações públicas: - em Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no livro 201-B de Transmissões, fls. 157v, no qual figuram como outorgantes vendedores Anito Afonso Kreling, inscrito no CPF nº 007.***.***-20, e Seni Dala Corte Kreling, inscrita no CPF nº 521.***.***-91, representados por Guilherme da Silva Arenhart, inscrito no CPF nº 002.***.***-97, nos termos da Procuração Pública, supostamente lavrada no livro 721, pgs. 54/55, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da Comarca de São Paulo/SP, como outorgada compradora GSA Empreendimentos Imobiliários EIREL, inscrita no CNPJ nº 29.***.***/0001-30, representada por Guilherme da Silva Arenhart, inscrito no CPF nº 002.***.***-97, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 31.012, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lajeado/RS; - em Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no livro 200-B de Transmissões, fls. 125, no qual figuram como outorgantes vendedores Maria Lúcia Kreling Bastian, inscrita no CPF nº 621.***.***-68, Aguinel José Bastian, inscrito no CPF nº 055.***.***-53, Norma Herminia Kreling, inscrita no CPF nº 238.***.***-49, Mariza Kreling, inscrita no CPF nº 354.***.***-59, Armando Kreling, inscrito no CPF nº 253.***.***-34, Zelinda Fratin Kreling, inscrita no CPF nº 238.***.***-87, representados por Guilherme da Silva Arenhart, inscrito no CPF nº 002.***.***-97, nos termos da Procuração Pública, supostamente lavrada no livro 720, fls. 96/98, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da Comarca de São Paulo/SP, como outorgado comprador Roberto Jachetti, inscrito no CPF nº  61.***.***-49, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 31.013, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Lajeado/RS.
 

Fonte: DJE/SP
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