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Tabelião: você precisará de um

Publicado em: 29/12/2011
Desde que a escrita foi inventada, é com ela que se firmam acordos, contratos, elaboram-se escrituras, registram-se pessoas e bens. O "apalavrar" pode anteceder um bom negócio, mas nada será concreto se não houver uma escrita e, importantíssimo, uma assinatura. Isso basta? Bastava quando poucos sabiam ler e escrever, mas a confiança e o costume de "honrar" a palavra estão cada vez mais distantes. 
Mas há profissionais capazes de dar à palavra, falada ou escrita o valor que ela merece. Para o mundo jurídico, dos negócios e finanças, e para outros atos da vida civil, mais do que uma assinatura, as palavras têm de ganhar autenticidade, encaminhamento e, em alguns casos, publicidade. Quem garante isso? 
O tabelião e seus serviços, organizados em tabelionatos e/ou cartórios. 
Se há alguma diferença entre tabelionatos e cartórios ela está no tipo de serviços oferecidos e nos profissionais envolvidos nessas tarefas. Nos cartórios, trabalham os oficiais de registros, ou registradores.  E no tabelionato trabalham os notários.  Em ambos o responsável é um tabelião. 
Nos cartórios, documentos públicos estão arquivados ou em andamento, resguardados em livros e fichas. O tabelionato é uma espécie de cartório, mas os serviços são prestados pelos notários, relativos a notas e protestos. 
Tabeliães, registradores e notários são profissionais dotados de "fé pública", ou seja, competentes para dizer se certo documento é verdadeiro ou não. Um papel torna-se documento "de verdade" quando passa por suas mãos, obtém sua chancela e é perpetuado nos respectivos livros e registros. Se você comprar ou vender um imóvel, por exemplo, vai precisar de escritura. Esse documento é lavrado por um notário, em um tabelionato de notas. Depois, a escritura deve ser registrada em um Cartório de Registro de Imóveis. 
Os tabelionatos se diferenciam pelo tipo de serviço. O Tabelionato de Notas, por exemplo, lavra escrituras, procurações, testamentos; faz reconhecimento de firmas e autenticação de fotocópias. 
Também pode realizar pactos antenupciais e escrituras de união estável. Há muitas tarefas que os cartórios e tabelionatos realizam e que a população mal suspeita. Mas os advogados reconhecem e se servem da competência desses profissionais. 
Há um serviço especialíssimo do tabelionato de notas chamado  "ata notarial". Por ele, o notário, ou escrevente é requisitado para presenciar uma situação ou ouvir um relato e depois redigi-lo de forma isenta. 
Se um funcionário começa a atrasar o serviço e se entretém, reiteradamente, com o facebook, o escrevente pode ser chamado à empresa, para verificar a veracidade do fato e fazer seu relato. 
O notário atua ainda em meio aos diversos escalões do mundo empresarial. Imagine uma reunião de acionistas, com decisões importantíssimas em pauta. Para evitar o falseamento posterior de opiniões ou posicionamentos um notário pode acompanhar a reunião, fazer anotações e escrever seu relato. Essa ata se transforma em documento – a "ata notarial"–, que pode ser usada pelos participantes ou pela empresa e em processos judiciais. 
Há também o Tabelionato de Protestos – pelo qual se prova a existência de débito, inadimplência ou descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívidas. Cabe ao tabelião de protesto a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor sobre o mesmo, proceder às averbações e fornecer certidões relativas aos atos praticados. Nos cartórios a agitação não é menor, mas falaremos disso em uma outra coluna.
 
*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão, autora dos livros "Herança: Perguntas e Respostas" e "Família: Perguntas e Respostas" - da Mescla Editorial (www.ivonezeger.com.br) 
 

Fonte: Diário do Comércio
Por: Ivone Zeger.