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Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável

Publicado em: 05/01/2012
RESUMO: Dados estatísticos recentes indicam o crescimento do número de uniões estáveis
constituídas no país. Não raro, as discussões atinentes aos efeitos por elas gerados deságuam no Judiciário. Por este motivo, qualquer contribuição ao estudo do tema mostra-se relevante, sobretudo quando seus reflexos no campo prático assumem especial relevância, como no caso, onde a correta classificação da sentença pode trazer incontáveis benefícios às partes. No ensaio, serão traçados alguns aspectos processuais inerentes ao reconhecimento da união estável, com ênfase ao estudo da sentença que declara a inexistência ou inexistência desta modalidade de entidade familiar.
 
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Fonte: IBDFAM
Por: Rafael Calmon Rangel .