CNB/SP participa de seminário organizado pelo TJ/SP em homenagem à atividade extrajudicial

Publicado em: 03/08/2015
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Na manhã do dia 31 de julho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participaram, ao lado de outras entidades de classe como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB/SP) e o Instituto Registro Títulos Docs de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR), do evento “O Futuro dos Registros e das Notas”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJ/SP) no auditório do GADE/MMDC.

Idealizada pelo presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, e organizada pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip, a solenidade que reuniu mais de 400 pessoas buscou evidenciar duas características dos serviços extrajudiciais: a independência jurídica e o dever de confidencialidade. “Os tabeliães e registradores são os herdeiros de largo e riquíssimo patrimônio cultural. Foram chamados um dia a receber, da soberania política, a valiosíssima potestade da fé pública”, ressaltou o conselheiro do CNJ, Ricardo Dip, enquanto relembrava o quadro histórico dos homenageados. “No dia tenebroso – esperamos que nunca venha a ocorrer – em que tabeliães e registradores não tiverem a independência e a custódia exclusiva dos indicativos mais elevados de nossas pessoas, mais não haverá tabeliães, mais não haverá registradores; já não haverá esperança de direitos e nem já haverá liberdade”.

O presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, considera acertada a entrega de uma atividade estatal para a iniciativa privada – decisão tomada pela Constituinte em 1988. Além disso, vislumbra um futuro mais ativo para a atividade extrajudicial. “Todas as categorias tem condições de se apropriar de uma grande parcela daquele acúmulo de tarefas – mais de 100 milhões de processos – atribuído ao poder Judiciário. De uma forma antecipatória, os notários e registradores já fazem aquilo que nós agora estamos considerando como alternativa para salvar o sistema de Justiça do Brasil”, declarou.

O presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, ressaltou as diversas atribuições do notariado que, em 2015, completa 450 anos. “A importância do notariado se faz pela sua atuação, vicissitude e clareza que tem na prevenção dos litígios”, pontuou. “É racional a utilização da atividade notarial como meio de pacificação social. Por isso, devemos elevá-lo a sua real categoria, essencial ao Direito, à administração da Justiça, à estabilidade das relações, ao Estado, à sociedade e à vida”.

Em caráter excepcional, a Corregedora Nacional da Justiça, Fátima Nancy Andrighi, realizou rápida aparição no evento, no qual proferiu um discurso acerca do tema. “A Corregedoria é aquele local que todos buscam quando tem problemas e o meu dever é oferecer a solução. Nesse sentido, o serviço extrajudicial é o segundo pilar do poder judiciário”, ressaltou. “Agradeço a todos vocês que fazem parte dessa grande família do Judiciário e peço que continuem prestando esse auxílio aos tribunais. Juntos podemos produzir grandes projetos”.

Na ocasião, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ubiratan Guimarães, realizou a entrega de uma placa em homenagem à Corregedora Nacional de Justiça. Além das autoridades do Judiciário paulista como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, o vice-presidente do TJ/SP, Eros Piceli, o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci, entre outros desembargadores do Tribunal paulista, o seminário contou com a presença do Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary e de juízes dos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso

Fonte: CNB/SP