Artigo: Divórcio pode ser feito no cartório por escritura pública de maneira extrajudicial - Por Patrícia Zani

Publicado em: 20/02/2020
O divórcio é o procedimento que coloca fim a sociedade conjugal, sendo possível constituir novo casamento.
 
Muitos não sabem que esse procedimento pode ser feito no próprio cartório, dispensando um processo judicial. A lei nº 11.441/2007 possibilita esse procedimento, trazendo praticidade, poupando o casal desgaste emocional e trazendo economia financeira. Porém existem alguns requisitos, quais sejam: - Acordo entre as partes, o divórcio tem que ser consensual, caso exista litígio o mesmo só poderá ser efetuado na via judicial; -Ausência de filhos menores e incapazes, já que nos casos de menores e incapazes se faz necessária a oitiva do Ministério Público no processo judicial;
 
-Presença de Advogado, o divórcio será feito por Escritura Pública e somente poderá ser efetuado com a assistência de um advogado.  Pode existir um advogado para cada cônjuge ou o mesmo para ambos, ficando a critério das partes essa escolha. Na Escritura Pública deve constar os bens, a partilha, regulamentação da pensão, modificação de nomes (exclusão sobrenome cônjuge). Após a entrega da escritura a mesma deverá ser levada para registro, não sendo necessária a homologação do Juiz, o que torna o procedimento mais célere. O cartório para a lavratura da escritura é de livre escolha, independentemente de onde ocorreu o casamento. Por todo o exposto é interessante consultar um advogado de sua confiança para estudar a opção de melhor custo-benefício para o caso.
 
(*) A autora é advogada OAB/SP 293.156, graduada pela Fadisc, pós-graduada em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Anhanguera e pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Infoc.

Fonte: São Carlos Agora
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