VI Jornada de Direito Civil divulga Enunciados relevantes para a atividade notarial

Publicado em: 16/04/2013

 

O Conselho da Justiça Federal aprovou 46 Enunciados na VI Jornada de Direito Civil, realizada nos dias 11 e 12 de março. Dentre eles, existem vários relevantes para a atividade notarial, tais como o Enunciado 571: “Se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores ou incapazes, o tabelião de notas poderá lavrar escrituras públicas de dissolução conjugal”. Leia aqui a íntegra dos Enunciados.   


Fonte: CNB-SP
Por: Assessoria de Imprensa.