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Informe Notarial N° 136 - 16/07/2015
 
 
 
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CNB/CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial
 
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) aprovou, em Assembleia, o seu Código de Ética. Composto por seis capítulos e 19 artigos, o documento guiará a ação dos Tabeliães de notas em todo o Brasil, norteando o comportamento e atuação do profissional.
 
ACESSE
 
 
 
 
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TRF-3: notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário
 
O TRF-3 confirmou, por unanimidade, decisão da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a expedição de CNPJ próprio a um notário recém-investido no cargo público, em razão da outorga da delegação da função pública.
 
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UINL realiza reuniões institucionais do notariado mundial no Rio de Janeiro
 
Junto ao XX Congresso Notarial Brasileiro, o Brasil receberá entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, as Reuniões institucionais da União Internacional do Notariado, reunindo representantes de 86 países que praticam o notariado latino.
 
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Ibdfam - Emenda Constitucional nº 66/10 completa cinco anos.
 
 
 
DJE/SP - Edital para audiência de sorteio de serventias vagas no 9º Concurso é publicada no DJE/SP.
 
 
 
Protesto - Provimento CG nº 23/2015 dispõe sobre prorrogação de prazos para a regulamentação da Cenprot.
 
 
 
Senado - Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia.
 
 
 
TJ/MS - Justiça mantém concurso para outorga de 74 vagas de cartórios.
 
 
 
Câmara - Comissão de Agricultura amplia limite de tamanho de área rural passível de posse por usucapião.
 
 
 
DJE/SP - Comunicado CG nº 857/2015 trata do envio de informações sobre o excedente ou não de receita estipulado pelo CNJ.
 
 
 
A Crítica - Mato Grosso do Sul: Pacto antenupcial oferece tranquilidade para quem pretende se casar.
 
 
 
TJ/PR - Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do TJ/PR.
 
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CSM|SP: Registro de Imóveis – Compromisso de compra e venda e posterior cessão dos direitos celebrados por escritura 
 
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Aprovada a criação da Academia Notarial Brasileira (ANB)
 
 
 


 
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Arpen/Brasil relembra convite para debate no TJ/SP em 31 de julho e comunica mudança de horário
 
 
 
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