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Informe Notarial N° 182 - 23/06/2016
 
 
 
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CNJ informa: legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
 
A partir do dia 14 de agosto, um cidadão brasileiro poderá legalizar em até 10 minutos um documento que será usado no exterior. O procedimento poderá ser feito em qualquer cartório localizado na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado.
 
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Enunciados sobre cobrança de emolumentos
 
O CNB/SP disponibiliza os enunciados relativos à cobrança de emolumentos pelos tabeliães de notas com o objetivo de padronizar os procedimentos notariais. A redação final é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Enunciados, juntamente com a Diretoria da entidade. Para ter acesso ao material na íntegra, consulte o site do CNB/SP.
 
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CNJ regulamenta o teletrabalho para notários e registradores
 
O Provimento n° 55/2016 do CNJ faculta aos notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores a execução de suas atividades fora das dependências da serventia extrajudicial pela modalidade denominada teletrabalho, utilizando como parâmetro a Resolução CNJ 227, de 15 de junho de 2016.
 
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Curso - Autenticação e Reconhecimento de Firmas ocorrerá em Santos no dia 25 de junho.
 
 
 
Inscreva-se - Curso de Grafotécnica e Documentoscopia ocorrerá no dia 9 de julho em Sorocaba.
 
 
 
Tecnologia - Revista Eletrônica sobre dispositivos úteis para notários e registradores no Novo CPC.
 
 
 
Internacional - Vem aí a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos em Medellín (Colômbia).
 
 
 
Cartórios - Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos.
 
 
 
Regime de bens - Conviventes com mais de 70 anos – No marco inicial da união os conviventes não contavam com mais de 70 anos.
 
 
 
Nomenclatura - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de projeto de lei para regulamentação da utilização do termo cartório.
 
 
 
Mudanças - Plenário do CNJ avaliará minutas sobre novo CPC na próxima sessão.
 
 
 
Irib - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários.
 
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Facebook do CNB/SP alcança 5 mil seguidores
 
 
 
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