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Informe Notarial N° 186 - 21/07/2016
 
 
 
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Provimento n° 56/2016 do CNJ obriga a certidão da RCTO para inventários em todo o país
 
Desde o dia 18 de julho, passou a ser obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos cartórios de notas.
 
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Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
 
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu no dia 21 de julho consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil.
 
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PEC pretende aumentar em até 27,5% imposto sobre doação e herança
 
Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas mais próximo.
 
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OAB/SP - Workshop apresenta novidades do segmento extrajudicial aos advogados.
 
 
 
Publicação - Livro “Registro de imóveis – Eficácia material” terá lançamento no próximo dia 28 de julho.
 
 
 
Vagas - Abertas inscrições para Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Ribeirão Preto, que ocorrerá dia 6 de agosto.
 
 
 
Apostilamento - Anoreg/BR e CNJ divulgam calendário de treinamentos sobre a Apostila de Haia.
 
 
 
Férias - Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora.
 
 
 
CGJ/SP - Tabelionato de Notas – Escritura de união estável.
 
 
 
Corregedoria - Normatizada em São Paulo cobrança de emolumentos para buscas negativas e positivas no Registro Civil.
 
 
 
Evento - Abertas as inscrições para a XXXII Jornada Notarial Argentina em Buenos Aires.
 
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EPM: curso de Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário
 
 
 
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CNB/SP disponibiliza folder sobre busca de testamento on-line
 
 
 
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Comunicado CG Nº 1189/2016 – Informações ao Conselho Nacional de Justiça
 
 
 
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