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Informe Notarial N° 194 - 15/09/2016
 
 
 
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Painéis sobre novas atribuições notariais encerram Congresso Notarial Brasileiro em Belo Horizonte
 
O terceiro e último dia do XXI Congresso Notarial Brasileiro (9 de setembro), realizado pelo CNB/CF em parceria com o CNB/MG, reuniu mais de 300 especialistas, autoridades, notários, registradores e operadores do Direito em Minas Gerais para debater as novas atribuições do notariado.
 
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CNB/SP realiza Reunião de Associados do mês de setembro
 
No dia 12 de setembro, o CNB/SP realizou a Reunião de Associados do mês de setembro que teve início com a divulgação do falecimento do 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Presidente Prudente, Nelson Marquezi. “A Diretoria e todos os funcionários prestam seus mais sinceros pêsames a toda sua família”, disse o
presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte.
 
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Edital nº 19/2016 – Convocação para o exame de personalidade
 
O ministro Marco Aurélio concedeu liminar para suspender os efeitos de parecer da CGJ/SP, no qual se dispensou os tabeliães e oficiais de registro do Estado de observarem o art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros. Decisão se deu em
ACO ajuizada pela União e pelo Incra.
 
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CNB convida - ​Abertas inscrições para curso Grafotécnica e Documentoscopia que ocorrerá no dia 1° de outubro em Santos.
 
 
 
Nacional - Congresso Notarial Brasileiro apresenta painéis com temas atuais em primeiro dia de palestras.
 
 
 
UINL - Notários brasileiros participam da 5ª edição da Universidade do Notariado Mundial em Roma.
 
 
 
Postura - Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito.
 
 
 
Artigo - Testamento Vital - Declaração prévia de vontade – Por Mary Jane Lessa.
 
 
 
CNPJ - Convênio da Receita permite emissão em cartório.
 
 
 
AGU - Procuradoria Geral vai recuperar R$ 1,5 bi aos cofres públicos por meio de protesto extrajudicial.
 
 
 
Haia - Há distinção entre apostilar documentos públicos e documentos privados?
 
 
 
CNB/MG - Circular alerta os tabeliães de notas a não firmarem convênios com empresas privadas que se utilizam da denominação de "cartório" ou congêneres.
 
 
 
Inscrições - XXVII Encontro Nacional do Notariado Jovem da Argentina está com pré-inscrições abertas.
 
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Atualizada lista de cartórios apostilantes no estado de São Paulo
 
 
 
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PUBLICadas conclusões e enunciados do XXI Congresso Notarial Brasileiro
 
 
 
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Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta
 
 
 
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