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Informe Notarial N° 196 - 29/09/2016
 
 
 
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DJE/SP: Inventário extrajudicial - alteração nas normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD
 
A CGJ/SP alterou as NSCGJ/SP para aperfeiçoar o texto e evitar a incorreta aplicação de multa a inventários extrajudiciais. A mudança atende pleito da AASP, com posterior adesão do Colégio Notarial do Brasil.
 
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DJE/SP: Tabeliães de diversos municípios são elevados à categoria de comarcas
 
Trata-se de requerimento feito por notários de diversos municípios do estado de São Paulo que, por força da Lei Complementar Estadual n° 1.274/2015, foram elevados à categoria de comarcas. Os requerentes afirmam que, devido a essa elevação, fazem jus à acumulação da especialidade de protestos de letras e títulos em suas serventias.
 
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DJE/SP: Provimento CG nº 58/2016 disciplina requerimentos relativos ao ECA diretamente em cartórios
 
Foi alterada a redação do §5º do art. 856, nos seguintes termos:“ §5º Nas hipóteses do 'caput' do art. 166 do ECA, o requerimento a ser formulado diretamente em cartório pelos interessados poderá ser feito na forma de formulário próprio fornecido pela serventia, a qual, de uma forma ou de outra, deverá digitalizar o pedido, cadastrando no sistema informatizado, tramitando digitalmente de forma autônoma”.
 
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CNB/SP convida - Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas ocorrerá no dia 22 de outubro em São Paulo.
 
 
 
Conjur - Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário em SP.
 
 
 
Artigo - A Ata Notarial e a Usucapião Extrajudicial – Considerações amadurecidas - Por Letícia Franco Maculan Assumpção.
 
 
 
ITCMD - Migalhas: Estado não deve exigir imposto na transmissão de bens localizados no exterior.
 
 
 
UINL - A prática notarial na Grécia: profissão de prestígio.
 
 
 
STF - Arpen/SP: Reflexos da decisão de acolher socioafetividade e multiparentalidade.
 
 
 
Novo CPC - Ibdfam: entenda como ficam os protestos por dívidas alimentares sob a ótica do novo Código.
 
 
 
TJ/SP - DJE/SP: Mandado de segurança - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) - Inventário e partilha.
 
 
 
Globo - Decisão do STF abre caminho para pai biológico e afetivo registrarem mesmo filho.
 
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DJE/SP: Provimento CG nº 54/2016 disciplina a realização de visitas correcionais nas comarcas
 
 
 
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Diálogos Notariais: CNB/SP visita o escritório Koury Lopes Advogados
 
 
 
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Registradores de Distribuição do Rio de Janeiro se reúnem com o CNB para tratar da Censec
 
 
 
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