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Informe Notarial N° 199 - 20/10/2016
 
 
 
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CNB propõe modelo notarial espanhol para combater a lavagem de dinheiro no Brasil
 
O CNB/CF participou no dia 13 de outubro de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16), atendendo a convite do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
 
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CNJ divulga pesquisa “Justiça em Números” de 2016
 
O CNJ divulgou no dia 17 de outubro a pesquisa "Justiça em Números 2016", que traz um levantamento apurado sobre diversos dados relativos ao sistema judiciário brasileiro. Entre outras informações, constatou-se que "mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente 3 anos de trabalho para
zerar o estoque."
 
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STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC
 
O STJ publicou no último dia 14, duas emendas ao seu Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de mediação no Tribunal e adequá-lo ao novo CPC. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras.
 
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Memória Notarial - A escritura pública do Império de Assis Chateaubriand.
 
 
 
CNJ - Órgão prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária.
 
 
 
STJ - Emolumentos: lei estadual que, com base em lei federal, elevou os custos para o registro notarial da cártula.
 
 
 
Notas sobre Notas - Do princípio notarial da legalidade - Da objeção da consciência - Oitava Parte - Por Ricardo Henry Marques Dip.
 
 
 
Iregistradores - Artigo - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro - Por Melhim Namem Chalhub.
 
 
 
Ibdfam - Direito das Sucessões: grupo de discussão visa reformar legislação vigente.
 
 
 
TJ/SP - Embargos de terceiro – Embargantes que adquiriram imóvel que foi vendido pelo companheiro na constância da união estável.
 
 
 
Certidão - Arpen/SP e PR/PE firmam parceria para acesso à CRC Jud.
 
 
 
TCE/PR - Tribunal de Contas passa a ter acesso ao cadastro de bens penhorados.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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CNJ vai atualizar todas as resoluções já editadas pelo órgão
 
 
 
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CURSO de Autenticação e Reconhecimento de Firmas acontece no dia 5 de novembro em São Paulo
 
 
 
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A prática notarial na Polônia: foco na preparação acadêmica
 
 
 
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