Agência CNJ: Judiciário deve atingir melhor resultado em meta para redução de estoque

Publicado em: 06/12/2016
A Justiça brasileira está mais ágil e produtiva. Esta é uma das conclusões dos resultados parciais de cumprimento das metas nacionais de 2016, apresentados nesta segunda-feira 5 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Isso porque o cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, deve atingir o menor índice da série histórica: 2,1%. Até setembro, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. Em 2012, por exemplo, essa diferença entre o número de processos recebidos e o de julgados era de 10%.

“Isto significa que estamos perto de alcançar uma proporção equiparada entre a entrada e a saída”, afirmou o conselheiro Gustavo Alkmim, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Na prática, o julgamento de um número igual ou maior de processos do que os recebidos ao longo do ano significa que não haverá aumento no estoque de processos não julgados de um ano para outro. A Justiça Estadual foi o segmento que mais se destacou no cumprimento desta meta, atingindo, até setembro, 100,81% do estabelecido para 2016.

Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, a Justiça do Trabalho conseguiu ultrapassar o percentual determinado e, até setembro, havia atingido 101,43% da meta. A Justiça Federal também já conseguiu superar o percentual de julgamentos em três dos cinco recortes da Meta 2.

A Justiça Militar Estadual registra um alto índice de cumprimento da meta, com julgamento de 97,35% dos processos distribuídos até 2014 e 98,71% nos distribuídos até 2015. A Justiça Estadual ainda busca atingir os índices estabelecidos. No 1º grau, o percentual está em 59,79%; no 2º grau, 75,46%. Nos juizados e turmas o índice alcançado até setembro é de 65,39%. Já a Justiça Eleitoral cumpriu até setembro 45,44% da meta estabelecida.

Com o objetivo de evitar a via judicial e o aumento do volume de processos em tramitação na Justiça brasileira, o CNJ estabeleceu a Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação. Até setembro, 2.171.534 casos foram encerrados por meio desse mecanismo, com destaque para a participação da Justiça Estadual (1.314.236), da Justiça do Trabalho (806.578) e da Justiça Federal (50.720).

Improbidade – O julgamento dos casos de improbidade e de crimes contra a administração pública integram os objetivos da Meta 4, que fixa percentuais distintos de solução destes processos para cada segmento da Justiça. Segundo o levantamento do CNJ, a Justiça Militar da União havia cumprido até setembro 83,81% do estabelecido e a Justiça Militar Estadual atingiu 89,28%. Já a Justiça Estadual conseguiu julgar 66,99% dos processos que são alvo da meta, enquanto a Justiça Federal julgou 32,95%.

Destinada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução, um dos maiores gargalos da Justiça, a Meta 5 foi adotada em 2016 pela primeira vez pela Justiça Estadual. O cumprimento da meta neste ramo de Justiça até setembro foi de 37,15%. “Até setembro, apenas quatro dos 27 Tribunais de Justiça conseguiram identificar todos os quantitativos da meta. São eles os Tribunais de Justiça do Pará, Roraima, Alagoas e Maranhão”, detalhou Alkmim. Já a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal atingiram percentuais mais elevados: 97,53% e 93,13%, respectivamente.

A priorização do julgamento das ações coletivas é o escopo da Meta 6, que registrou cumprimento de 95,27% na Justiça do Trabalho de 1º grau e 86,99% no 2º grau. Na Justiça Estadual de 1º grau o índice ficou em 74,88% e em 36,69%, no 2º grau. A Justiça Estadual atingiu 66,67% da meta estabelecida até setembro.

A Meta 7, destinada à priorização do julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes, registrou 68% de cumprimento na Justiça Estadual. Já na Justiça do Trabalho 232.497 foram julgados até setembro. A meta para este ramo de justiça é julgar 263.370 processos.

Justiça Restaurativa - Novidade deste ano, a Meta 8, destinada apenas à Justiça Estadual, foi criada para incentivar o uso da Justiça Restaurativa, perspectiva de solução de conflitos que envolve a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. O percentual médio de cumprimento desta meta até setembro era de 52,91%, com destaque para os Tribunais de Justiça do Acre, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Paraná, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, que atingiram 100% da meta.

Democratização – Ao divulgar o relatório, o conselheiro Gustavo Alkmim destacou a evolução no processo de elaboração das metas fixadas a cada ano para o Judiciário, política implantada em 2008 e que se tornou marca registrada do CNJ. “Há um Poder Judiciário antes da política de metas e outro após a política de metas”, afirmou.

Ele lembrou que nos últimos anos o CNJ vem adotando medidas para democratizar o processo de elaboração das metas. Em 2013 foi instituída a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que possibilitou maior integração entre os ramos de Justiça na definição da estratégia nacional e seus macrodesafios. Dois anos depois, em 2015, o CNJ aprofundou a gestão participativa, solicitando que os tribunais ouvissem os principais destinatários das metas, juízes e servidores.

No ano seguinte foi editada a Resolução nº 221, que instituiu mais uma etapa no ciclo de formulação das metas, com a realização de processos participativos pelos tribunais. “É perceptível, portanto, a melhoria do processo de formulação das metas, possibilitando maior participação e envolvimento daqueles que participam da sua execução”, concluiu.

Confiança – Já o presidente da mesa, conselheiro Carlos Levenhagen, destacou que o povo brasileiro tem demonstrado a sua confiança no Poder Judiciário, o que resulta em um sentimento maior de responsabilidade por parte da magistratura em corresponder à confiança depositada.

“O povo saiu às ruas para defender a magistratura e o Ministério Público. Isso gera para nós, além de um sentimento de gratidão, uma responsabilidade que certamente irá pesar nos nossos ombros nas próximas décadas”, afirmou o conselheiro. “Não temos direito de decepcionar a população”, concluiu. O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário prossegue na manhã desta terça-feira, com a definição das metas a serem cumpridas em 2017.

Fonte: Agência CNJ
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