Exame: Ministro destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário

Publicado em: 03/09/2019
Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa quantidade de litígios reflete uma cultura beligerante, segundo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “No Brasil, depois da década de 70, houve uma judicialização desenfreada”, ressaltou o ministro durante palestra de abertura do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, na quinta-feira (29/08), na Praia do Forte, na Bahia. Ao destacar o trabalho da comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde 2016, Fux foi enfático ao atribuir, aos tabeliães, um papel de extrema relevância para desafogar a Justiça. “O novo Código legitimou a atuação dos notários em inúmeras demandas que não se imaginava que pudessem ser submetidas ao foro extrajudicial”, afirmou.

Entre essas demandas, na visão do ministro, está, principalmente, a mediação e a conciliação de conflitos – atividade que até a publicação do Provimento 67/2018 pelo CNJ era exclusiva do Judiciário. Para Fux, o notariado funciona como um apoio à Justiça na medida em que pode solucionar litígios e evitar o ingresso de novas reclamatórias no sistema. “A judicialização, hoje, é a exceção. A regra é a solução dos conflitos pelas próprias pessoas na medida em que a conciliação otimiza o relacionamento social. Não saem vencedores e nem vencidos”, afirmou o ministro, citando o exemplo de outros países do mundo: “Na Europa, por exemplo, se alguém vai cobrar uma dívida, cobra extrajudicialmente. Só se judicializa a decisão.”

Fonte: Exame
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