CM Advogados publica memorando sobre MP nº 927/2020

Publicado em: 26/03/2020
No dia 26 de março, o escritório de advocacia CM Advogados publicou memorando sobre a Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), em paralelo ao Provimento CNJ 91/20. 

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Obs: o material divulgado acima não reflete necessariamente a opinião/posicionamento do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP).

Fonte: CNB/SP