Artigo: Digitalização dos processos jurídicos – testamento online – Por Greyse Kelly

Publicado em: 03/12/2020
Estar preparado pode evitar dores de cabeça. Todo mundo sabe que planejar e tentar evitar possíveis problemas é garantia de um dia a dia mais tranquilo, seja no trabalho ou na vida pessoal. É comum ter esse pensamento em relação a assuntos práticos, mas poucos ainda estendem o planejamento para seu patrimônio, deixando um testamento.
 
É comum que este documento seja usado para dividir bens após a morte, mas também pode ser usado para determinar e explicar quaisquer outras vontades do indivíduo testador, como por exemplo, reconhecer filhos.
 
Todas as pessoas maiores de 16 anos podem fazer um testamento no Brasil, contanto que o testador esteja em plenas condições físicas e mentais. Se isso for questionado em algum momento, o documento pode ser anulado.
 
Por isso, é importante consultar um advogado para evitar que qualquer irregularidade apareça e cause a potencial anulação do documento, independentemente do seu tipo.
 
Quais os tipos de testamento?
 
O testamento fechado ou cerrado é o que vem à mente quando se pensa no documento: sigiloso, é feito num tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas, mas ninguém sabe o que foi escrito. Só o testador tem conhecimento do conteúdo, que é então colocado num envelope e costurado para ser aberto por um juiz apenas após o falecimento, com os herdeiros.
 
O testamento particular é feito sem envolver um cartório, e precisa apenas de três testemunhas que não sejam beneficiárias. Pode ser feito de próprio punho e não tem registro público, por não passar por nenhum tabelionato. Não é tão seguro.
 
O formato mais comum no Brasil é também o mais seguro: o público. É feito num tabelionato de notas, com o tabelião e duas testemunhas não beneficiárias da herança, que têm conhecimento do conteúdo do documento.
 
Testamento online, como?
 
O Conselho Nacional de Justiça mudou recentemente os procedimentos exigidos para a confecção de um testamento público, permitindo que o processo possa acontecer online, de forma remota.
 
Motivados pela pandemia do covid-19, muitos indivíduos têm buscado registrar seus testamentos em cartórios. Só no estado do Rio de Janeiro, o número cresceu em 138% de março a novembro de 2020.
 
Com o aumento na procura e as condições de isolamento social, o Conselho decidiu regulamentar a possibilidade de registrar testamentos via a plataforma digital https://www.e-notariado.org.br/, que também permite entrada em processos de divórcios online, (LINKAR POST) por exemplo. O processo é simples e rápido, basta que o cidadão tenha seu certificado digital concedido por cartório, faça login e siga as orientações da plataforma.
 
Benefícios da digitalização dos processos Jurídicos
 
A tecnologia está de fato invadindo o direito e gerando inúmeras mudanças - para melhor. Pode-se pensar que aplicar inovações e avanços tecnológicos beneficie os grandes órgãos públicos, principalmente o judiciário, mas a verdade é que o impacto é ainda mais significativo para advogados dentro de escritórios.
 
A digitalização do acervo de documentos e processos jurídicos brasileiros já é uma realidade. O PROJUDI, Processo Judicial Digital, foi oficializado em 2007, pouco após a promulgação da lei que alterou o Código de Processo Civil para permitir a digitalização do processo judicial.
 
Desde então, tribunais ao redor do país deram início à transição, e em 2010 o STJ se tornou o primeiro tribunal do mundo a ser completamente digitalizado. O PROJUDI é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça e busca administrar todos os trâmites de maneira mais eficiente e eficaz, poupando tempo e recursos de todas as partes envolvidas.
 
O objetivo final a ser alcançado é que todo o sistema judiciário brasileiro seja digital. Ou seja, aquela imagem tão conhecida de estagiários atravessando cidades com pilhas de processos está com seus dias contatos.
 
A transformação oferece uma série de benefícios, dentre eles:
 
  • Redução de burocracia
 
  • Acesso imediato aos processos, 24 horas por dia, inclusive durante recessos, fins de semana e feriados
 
  • Acesso simultâneo ao processo: mais de um indivíduo pode visualizar o mesmo documento simultaneamente
 
  • Redução de prazos de diligências
 
  • Tempo de tramitação médio de processos passará a ser de três meses (atualmente é de um ano)
 
  • Economia de tempo e recursos de todas as partes envolvidas
 
  • Facilidade de acesso

Fonte: Jornal Jurid