Procurações Públicas são abordadas em aula da Escola de Escreventes do CNB-SP

Publicado em: 16/05/2012

 

Aula sobre o tema focou o estudo completo da procuração pública, apresentando conceitos, pontos polêmicos e casos práticos sobre sua utilização.

 

 

Clique aqui para ver o álbum de fotos.

 

Procuração Pública foi o tema das aulas do último final de semana (dias 12 e 13 de maio) durante as aulas do projeto piloto da Escola de Escreventes, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) em sua sede na capital paulista. As aulas estiveram a cargo do Registrador Civil e Tabelião de Notas de Pardinho, Olavo Pires de Camargo Filho.

 

  

O Registrador Civil e Tabelião de Notas de Pardinho, Olavo Pires de Camargo Filho,

durante aula na Escola de Escreventes

 

 

O palestrante iniciou sua aula falando sobre as diferenças entre representação, mandato e procuração, estimulando a participação dos presentes sobre a prática diária que realizam em suas respectivas unidades.

 

“No contrato de mandato vislumbra-se a presença da representação, mas mandato e representação não se confundem, pois são figuras jurídicas independentes”, destacou o palestrante. “Isso porque é possível a existência de mandato sem representação (mandato em causa própria), bem como também é possível haver representação sem mandato (contrato de comissão, por exemplo)”, enfatizou o Tabelião de Pardinho.

 

  

 

O Tabelião Olavo Pires de Camargo Filho aprofunda o tema Procurações Públicas

 

Em seguida o palestrante falou sobre a definição de procuração “o ato unilateral de outorga de poderes decorrente de uma representação voluntária”; a forma pública exigida por lei – sempre que o ato exigir (negócios imobiliários acima de 30 salários mínimos), casamento e outorgantes incapazes ou analfabetos. Identidade e capacidade também foram tópicos abordados na aula.

“Gostei bastante da aula, acho que foi bem completa e reflete o que tem acontecido durante toda esta iniciativa do CNB-SP, que permite um estudo completo e aprofundado sobre cada um dos atos praticados no Tabelionato de Notas”, disse Érica Kaline, escrevente do 14° Tabelionato de Notas de São Paulo.

 

 

 

Participantes do projeto piloto da Escola de Escreventes discutem representação,

mandato e procuração

 

O estudo do tema de Procurações Públicas envolvendo pessoas jurídicas ocupou grande parte do treinamento, passando pelas cautelas imprescindíveis, o procedimento específico de elaboração da procuração, e o estudo detalhado de cada um dos tipos societários, como as sociedades simples, limitada, anônima, a nova figura da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e o empresário individual.

 

 

No sábado, o Tabelião Olavo Pires de Camargo Filho ministrou módulo prático

sobre procuração pública

 

A aula de Procurações Públicas abrangeu ainda o tema dos Poderes Gerais x Poderes Especiais, procuração para Doação, procuração Ad judicia x Ad negotia, substabelecimento e prazo, que pode ser determinado ou indeterminado. "Mas é necessário atenção, pois não se deve confundir o prazo de vigência da procuração com o prazo de sua emissão”, afirmou o palestrante. “Embora vigente, não é recomendável a recepção de procuração lavrada há mais de 90 dias”, completou.

 

O projeto piloto da Escola de Escreventes, iniciativa do CNB-SP, iniciou em março de 2012. Auxiliares e escreventes integram a 1ª Turma.

A parte final do Curso de Procurações da Escola de Escreventes tratou do tema da Procuração em Causa Própria, detalhando seus requisitos, suas características e expondo uma decisão do Conselho Superior da Magistratura sobre o tema. O palestrante ainda abordou as formas de extinção do mandado, a irrevogabilidade, a notificação, para depois finalizar apresentando casos práticos sobre o tema.


Fonte: CNB-SP
Por: Assessoria de Imprensa.