Artigo: Imóvel doado pode ser retomado no caso de ingratidão contra o doador? – Por Júlio Martins

Publicado em: 21/09/2021
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil
 
A doação é realizada por instrumento particular ou escritura pública (em qualquer cartório de notas, independente do local do imóvel ou do domicílio das partes envolvidas) – sendo válida a forma verbal para bens móveis e de pequeno valor - tudo na forma do art. 541 do CCB/2002. O art. 538 do mesmo Códex assim conceitua o instituto:
 
"Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra".
 
A doação diminui o patrimônio de quem transmite o bem e aumenta o patrimônio daquele quem o recebe - diferentemente da compra e venda onde, via de regra, por haver contraprestação, isso não acontece. Seria possível desfazer a doação por ingratidão por parte de quem recebeu um bem imóvel para com quem lhe tenha beneficiado com tal liberalidade?
 
A resposta é afirmativa e encontra base no art. 555 da mesma Lei Civil que assevera ser possível a revogação também por inexecução do encargo. Especificamente com relação ao motivo da ingratidão comenta o ilustre professor e desembargador do TJ/RJ, Dr. Marco Aurelio Bezerra de Melo (Direito Civil - Contratos. 2019):
 
"Ingrata é a pessoa que não reconhece o benefício que lhe foi realizado. A gratidão é por assim dizer o mínimo a exigir de uma pessoa contemplada por um benfazer espontâneo, sem índole de contraprestação e sem onerosidade como é a essência da doação pura. Se o donatário não quiser assumir o dever moral de gratidão diante do doador imposto pela Lei que recuse a liberalidade tão logo receba a proposta do contrato".
 
A jurisprudência do TJ/GO sinaliza com acerto a possibilidade legal da revogação da doação embasada na ingratidão:
 
"TJGO. 02960917020088090000. J. em: 02/06/2009. APELACAO CIVEL. REVOGACAO DOACAO. INGRATIDAO. ACEITANDO A DOACAO, O DONATARIO CONTRAI, PARA COM O DOADOR, UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER CONSISTENTE NA ABSTENCAO DE PRATICAR ATOS QUE CONSTITUAM MANIFESTACOES DE INGRATIDAO. UMA VEZ DEMONSTRADA A INGRATIDAO DO DONATARIO POR INJURIA GRAVE, A PRETENSAO DE REVOGACAO DA ANTERIOR DOACAO DEVE SER ACATADA,"EX VI"DO ART. 527, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. APELO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS".

Fonte: Jornal Jurid